A Norma Regulamentadora 18 (NR-18) define regras cruciais para a segurança nos canteiros de obra e a saúde no trabalho da construção civil. Ela cobre todas as etapas da construção, desde o planejamento até a execução das obras. Isso inclui demolição, reparo e manutenção de edifícios e infraestruturas.
Desde que foi criada, a NR-18 ajudou a diminuir os acidentes na construção civil. Este setor tem muitos acidentes de trabalho no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ignorar a NR-18 pode causar problemas sérios para as empresas. Isso inclui multas, embargos, interdições e processos judiciais. Por isso, é vital entender e seguir as normas da NR-18 para ter um trabalho seguro e evitar prejuízos financeiros e legais.
Principais Pontos
- A NR-18 busca garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores na construção civil.
- A implementação da NR-18 é essencial para reduzir acidentes de trabalho no setor.
- O descumprimento da norma pode acarretar multas e outras penalidades para as empresas.
- As normas abrangem desde o planejamento até a execução das obras, cobrindo diversas fases e aspectos.
- A NR-18 estabelece diretrizes para a segurança, transporte de materiais, e criação do PCMAT e CIPA.
A NR-18 não só melhora a segurança e saúde nos canteiros de obra. Ela também aumenta a produtividade e eficiência das obras. Entender essas diretrizes é crucial para os profissionais que querem ter sucesso em seus projetos.
Introdução às Normas de Construção Civil
A construção civil no Brasil cresce muito. Ela é essencial para a infraestrutura e o desenvolvimento do país. As regulamentações de construção civil são cruciais para a segurança dos trabalhadores e a conformidade das operações.
Histórico da NR-18
A NR-18 começou em 1978, com a Portaria MTb nº 3.214. Ela estabeleceu normas para o trabalho na construção civil. Desde então, houve várias atualizações para incluir novas tecnologias e melhorar a segurança.
Em 1995, houve uma grande mudança devido ao alto número de acidentes. Em 2020, novos avanços tecnológicos e métodos de gestão foram incluídos. Essas mudanças são essenciais para proteger os trabalhadores e criar um ambiente de trabalho seguro.
Importância das Normas para a Segurança em Obras
As normas de construção civil são essenciais para reduzir os riscos de acidentes. Elas garantem a segurança em obras. Elas estabelecem padrões e procedimentos para proteger a integridade física dos trabalhadores.
Adotar essas normas rigorosamente é vital. Elas evitam acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, criam um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Com as regulamentações de construção civil, as empresas podem cumprir suas responsabilidades legais e melhorar as condições de trabalho.
Responsabilidades na Implementação das Normas
Na implementação da NR-18, diferentes pessoas têm responsabilidades. Isso inclui desde a organização até os profissionais de segurança. Vejamos quem faz o quê.
Deveres das Organizações
As organizações devem garantir que as normas de segurança sejam seguidas. Elas precisam comunicar as obras aos órgãos competentes. E também fazer treinamentos para os trabalhadores.
- A comunicação prévia de obras deve ser feita aos órgãos competentes, notificando sobre o início e término dos projetos.
- Elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para monitorar e mitigar possíveis riscos.
- Garantia de que todos os trabalhadores estejam familiarizados com as medidas de segurança.
Papéis dos Profissionais de Segurança
Os profissionais de segurança são essenciais na implementação da NR-18. Eles criam o PGR e monitoram as condições de trabalho. Eles devem prever e reduzir riscos para manter um ambiente seguro.
As responsabilidades dos profissionais de segurança incluem:
- Realizar análises de riscos e documentar todas as condições de trabalho.
- Supervisionar a implementação de medidas de segurança recomendadas no PGR.
- Treinamento contínuo dos trabalhadores para garantir o cumprimento das normas de segurança.
A responsabilidade em construção vai além de seguir as normas. É criar um ambiente de trabalho seguro e eficiente. A implementação da NR-18 e a atuação dos profissionais de segurança são essenciais para isso.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é crucial para garantir a segurança do trabalho na construção civil. Ele segue as diretrizes da NR-18. Este programa ajuda a gerenciar riscos, identificando, avaliando e controlando perigos em obras.
Requisitos Essenciais do PGR
O Inventário de Riscos Ocupacionais no PGR deve conter:
- A caracterização dos processos e ambientes de trabalho
- A descrição dos perigos e possíveis lesões
- Dados da análise preliminar das exposições a agentes físicos, químicos e biológicos
- A avaliação dos riscos, incluindo a classificação para a elaboração do plano de ação
O PGR em construção civil também deve incluir projetos de Sistemas de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ) e os Sistemas de Proteção Coletiva. Exemplos são guarda-corpos e redes de proteção. Todos esses projetos devem ser feitos por profissionais habilitados.
Responsabilidades pelo PGR
A responsabilidade pelo PGR em construção civil cabe a profissionais qualificados em segurança do trabalho. Eles são responsáveis por criar e executar o plano. A organização deve garantir a aplicação das medidas preventivas e corretivas.
As empresas devem atualizar o PGR regularmente. Isso ajuda a acompanhar as mudanças na obra e nos riscos. A NR-18 destaca a importância de monitoramento constante e a adaptação das medidas preventivas.
Especificações para Áreas de Vivência
A segurança e o bem-estar dos trabalhadores em obras são fundamentais. Isso é feito por meio de regras claras para as áreas de vivência em construção. A NR 18 estabelece que essas áreas devem ser confortáveis e seguir as normas de higiene. É crucial que as instalações sejam feitas conforme a lei, para evitar problemas para as empresas.
Instalações Necessárias
Segundo o ponto 18.5 da NR 18, há várias instalações essenciais nas áreas de vivência em construção. Elas são:
- Instalações sanitárias, com lavatório, bacia sanitária, mictório e chuveiro, de acordo com o número de trabalhadores.
- Vestiários com armários individuais e chuveiros para cada 10 trabalhadores ou fração.
- Locais para refeições, que devem ser limpos, arejados e capazes de acomodar todos os trabalhadores durante o almoço.
- Alojamentos, necessários quando os trabalhadores precisam ficar no local.
É importante que as instalações sanitárias não estejam mais distantes que 150 metros. As empresas podem fazer parcerias com locais próximos para uso de instalações, desde que sigam os padrões de segurança e conforto nos canteiros de obra.
Regulamentações de Higiene e Conforto
Para um ambiente de trabalho seguro e saudável, as normas de higiene são essenciais. Elas garantem o bem-estar dos funcionários. As regras específicas são:
- Fornecimento de água potável e fresca, com bebedouros para cada 25 trabalhadores.
- Treinamentos regulares para manutenção das áreas de vivência em construção.
- Dimensões mínimas e adequadas para camas em alojamentos, incluindo densidade e espessura do colchão.
Seguir essas regulamentações melhora a eficiência e produtividade do trabalho. Respeitar esses padrões evita multas e garante a credibilidade das empresas no setor da construção civil.
Medidas de Proteção Contra Quedas de Altura
Na Construção Civil, a NR-18 do Ministério do Trabalho estabelece regras para proteger contra quedas. Ela busca reduzir riscos e proteger os trabalhadores.
Equipamentos de Segurança Necessários
Para uma proteção eficaz, é essencial o uso de equipamentos de segurança apropriados. Os principais incluem:
- Sistemas de ancoragem resistentes
- Linhas de vida horizontais e verticais
- Cintos de segurança com talabarte
- Redes de proteção
Esses equipamentos de segurança devem ser inspecionados e mantidos em perfeito estado. Isso garante sua eficácia.
Técnicas de Proteção Coletiva
Além dos equipamentos individuais, é crucial adotar técnicas de segurança em altura coletivas. Por exemplo, as aberturas no piso devem ser fechadas com resistência, conforme a NR-18.
Outras medidas importantes são:
- Fechamento provisório com altura mínima de 1,20m em caixas de elevadores (item 18.13.3).
- Instalação de proteções na periferia da edificação a partir da concretagem da primeira laje (item 18.13.4).
- Plataformas principais de proteção para edifícios com mais de 4 pavimentos (item 18.13.6).
- Fechamento do perímetro com tela a partir da plataforma principal, conforme item 18.13.9.
Essas técnicas de segurança em altura são essenciais para proteger contra quedas. Elas criam um ambiente de trabalho seguro.
Normas para Andaimes e Plataformas de Trabalho
Seguir as normas para andaimes e plataformas de trabalho é essencial para a segurança dos trabalhadores. A atualização da NR 18 pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em fevereiro de 2020, enfatiza a importância de seguir as regras de instalação e manutenção desses equipamentos.
Requisitos para Instalação Segura
Para instalar andaimes de forma segura, é necessário um projeto feito por um profissional habilitado. Isso vale para todos, menos para andaimes simples com altura menor que quatro vezes a menor dimensão da base. Os andaimes devem ter proteção contra quedas em todo o perímetro, conforme a NR 18.
Além disso, as torres de andaimes não fixadas à estrutura não podem ter altura maior que quatro vezes a menor dimensão da base de apoio.
“Andaimes e plataformas de trabalho precisam de uma base rígida e nivelada, capaz de resistir aos esforços solicitantes e às cargas transmitidas, com ajustes para fixação à estrutura quando necessário.”
Esses cuidados são cruciais para a segurança em plataformas de trabalho. Eles visam evitar acidentes graves e fatais, como quedas de trabalhadores, que são uma das principais causas de incidentes no setor.
Manutenção e Verificação Regular
A manutenção de andaimes deve ser feita por profissionais capacitados, sempre com supervisão de um especialista. É importante seguir as instruções do fabricante. Em locais com altura acima de 12 metros, é necessário instalar dispositivos de ancoragem para segurança.
- Os sistemas de fixação e sustentação e as estruturas de apoio dos andaimes suspensos devem suportar pelo menos três vezes os esforços solicitantes.
- Os dispositivos de ancoragem de equipamentos e cabos de segurança devem suportar uma carga mínima de 1.500 kgf.
- Guinchos de cabo passante em andaimes suspensos devem ter dispositivo que impeça o retrocesso do sistema de movimentação e ser acionados por manivela na descida e subida.
É proibido mover as estruturas do andaime com pessoas nele. Adotar essas práticas melhora muito a segurança em plataformas de trabalho. Isso ajuda a evitar infrações às regras da NR 18 e suas consequências legais.
Sinalização de Segurança em Canteiros de Obras
A sinalização de segurança é essencial para evitar acidentes em obras. Ela deve seguir as normas da NR 18.27.1. Isso garante a segurança no canteiro de obra.
Usar sinais de advertência, indicativo e informativo é crucial. Eles ajudam a mostrar os riscos do local. A NR 18.27.2 diz que coletes e faixas refletivas são necessários para tornar os trabalhadores mais visíveis.
Para seguir as normas de sinalização, é importante usar placas coloridas. Placas vermelhas indicam perigo ou proibição. Placas verdes mostram segurança e salvamento. Placas azuis explicam obrigações e placas amarelas dão avisos. Essa classificação ajuda a entender melhor os sinais.
Um artigo da Gazeta do Povo mostra o risco de não ter sinalização de segurança. Seguir as diretrizes da NR 18 é vital para evitar acidentes. Isso garante um ambiente de trabalho seguro e produtivo.
As normas de sinalização também pedem para marcar as saídas de emergência. Eles devem mostrar onde estão os locais de apoio. Isso prepara o canteiro para emergências, protegendo todos.
Nr 18 na locação: normas para construção civil
A Norma Regulamentadora Nr 18 é crucial para a segurança no trabalho na construção civil. Ela tem 27 capítulos para garantir um ambiente de trabalho seguro. A norma exige o PCMAT em obras com mais de 20 trabalhadores, mostrando sua importância.
Empresas com mais de 70 empregados devem ter uma CIPA. Empresas menores podem ter uma comissão centralizada. A revisão da NR-18 ajuda a adaptar as regras ao setor de construção, criando um ambiente seguro.
A NR-18 abrange desde infraestrutura até limpeza pós-obra. Ela define condições ideais de trabalho, como iluminação e ventilação. Empresas como Andaimes Urbe seguem essas normas, melhorando a segurança e saúde dos trabalhadores.
A norma também exige o uso de EPIs e treinamentos para lidar com riscos. Inspeções e auditorias ajudam a prevenir acidentes. Com mais de 97 mil acidentes entre 2012 e 2018, a NR-18 busca reduzir esses números.
